A Norma Regulamentadora 15 (NR 15) é uma das normas estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (atual Ministério da Economia) no Brasil, que tem como objetivo proteger a saúde e a segurança dos trabalhadores em seus ambientes de trabalho.
A Norma Regulamentadora 15 (NR 15) é uma das normas estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (atual Ministério da Economia) no Brasil, que tem como objetivo proteger a saúde e a segurança dos trabalhadores em seus ambientes de trabalho.
A NR 15 estabelece critérios para a caracterização e a classificação da insalubridade, que é definida como a exposição dos trabalhadores a agentes físicos, químicos ou biológicos que possam colocar em risco a sua saúde ou integridade física.
O Laudo de Insalubridade é um documento técnico elaborado por um profissional habilitado, como um engenheiro de segurança do trabalho ou um médico do trabalho, que tem como objetivo avaliar as condições de trabalho em uma empresa ou atividade específica e verificar se há exposição a agentes insalubres.
O laudo deve descrever as atividades realizadas pelos trabalhadores, os agentes insalubres presentes no ambiente de trabalho, a forma de exposição e as medidas de proteção existentes, além de indicar se a atividade é ou não considerada insalubre de acordo com a NR 15.
Com base no laudo de insalubridade, a empresa é obrigada a adotar medidas de proteção e prevenção para eliminar ou reduzir a exposição dos trabalhadores aos agentes insalubres, como o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados, a adequação do ambiente de trabalho ou a redução da carga horária de trabalho.
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